08/05/2018

Bandido bom é bandido absorto (pelas dívidas)

Crime e castigo (e trabalho)

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado debateu hoje um projeto de lei que obriga o presidiário a devolver ao Estado o dinheiro gasto para mantê-lo encarcerado. Pelas contas atuais, isso significaria 3 mil reais por mês – que poderiam ser pagos em dinheiro ou em trabalho durante a pena. Mas e se o sistema prisional não oferecer oportunidade de trabalho? O texto propõe então que a família do detento arque com o valor – o que desrespeita o princípio de individualidade da pena. Especialistas destacam que o projeto, de autoria do senador Waldermir Moka (PMDB-MS), deve prejudicar os presos mais pobres.

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Ação entre amigos

O levantamento foi feito pelo jornal O Globo. Em outubro do ano passado, Michel Temer sancionou uma lei, a 13.491, que tira da Justiça Comum os casos envolvendo militares – sejam eles da polícia ou das forças armadas. Passados seis meses, mais de mil investigações – a maior parte contra PMs – foram transferidas para a Justiça Militar. Pela nova regra, uma acusação de tortura ou execução contra um PM passa a ser investigada pela Corregedoria da própria PM – e não mais pela Polícia Civil (para isso, basta que o crime tenha sido praticado no exercício da função). É como se a galinha passasse a tomar conta do galinheiro.

Quer saber mais?
Leia artigo no Conjur que acusa a lei de ser inconstitucional

Exame de rotina

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove amanhã, a partir das 9h30, uma audiência pública interativa sobre os aumentos abusivos dos planos de saúde. O ministro da pasta estará presente à audiência, que tratará também da possibilidade de cobrança de franquia e coparticipação em consultas e exames. Como o que está mal pode sempre piorar, tramita, na Congresso, um projeto que pode liberar o reajuste dos planos individuais – garantindo a saúde não dos filiados, mas das empresas, segundo palavras do relator, Rogério Marinho (PSDB-RN).

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Quer entender os riscos do projeto?
Confira campanha do Idec contra as mudanças nos planos de saúde

Falha nossa

Ontem o MemeNews errou em nota sobre a libertação de Leandro Luiz do Livramento, que passou dez dias preso injustamente. A nota citava uma reportagem da Folha para dizer que a pobreza costuma funcionar como atenuante em condenações no Rio de Janeiro. É o oposto. A pobreza funciona como agravante da pena.

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MemeNews é financiado pela Open Society Foundations, através de um projeto que pretende unir humor e mudanças sociais. Será publicada entre março e agosto de 2018.