29/05/2018

Meu corpo, regras deles

Aborto em debate no Congresso

O Congresso promove amanhã, a partir das 9h, um seminário para discutir uma ação do Psol, no Supremo Tribunal Federal, que pede a descriminalização do aborto. O evento foi requerido pelo deputado Diego Garcia (Pode-PR), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, movimento favorável à legislação atual, que criminaliza o aborto. Reunirá quatro comissões da Câmara e do Senado, além de autoridades, advogados, professores, e representantes religiosos. Vale ressaltar que a ministra Rosa Weber já havia agendado, para junho, uma audiência pública no STF para debater a mesma ação.

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Carandiru, ainda presente

Em setembro de 2016, durante o julgamento de recurso do massacre do Carandiru, o desembargador Ivan Sartori declarou que o assassinato de 111 presos da casa de detenção havia sido um ato de “legítima defesa” da Polícia Militar. Votou pela absolvição dos 74 condenados, mas outros dois desembargadores votaram contra. No mês seguinte, mais de 65 pessoas e entidades de direitos humanos apresentaram uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça, pedindo o afastamento do desembargador, sob a alegação de que suas declarações durante o julgamento não condiziam com a função de magistrado. Pois na última terça-feira, 22, o Corregedor Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, votou pelo não recebimento da reclamação. Entidades de direitos humanos encaminharam nota à presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, cobrando a abertura do processo disciplinar.

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Leia a carta que cobra a apuração do caso

Piada pode, Arnaldo?

A história é antiga. Em 2010, o Tribunal Superior Eleitoral baixou uma resolução proibindo críticas e sátiras, na imprensa, que degradassem a imagem dos candidatos no período que antecede as eleições. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo, que foi acatada por uma liminar. Passados oito anos, a ação finalmente será julgada, no dia 13 de junho.

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Leia a nota do Globo

MemeNews é financiado pela Open Society Foundations, através de um projeto que pretende unir humor e mudanças sociais. Será publicada entre março e agosto de 2018.