17/08/2018

Três notas sobre direitos dos animais

Crueldade a bordo

O Brasil é o maior exportador de carne bovina do mundo – e parte dessa exportação é feita com os animais vivos, confinados em contêineres, que são enviados, de navio, a países do Oriente Médio que têm restrições religiosas a certos tipos de abate. As viagens duram ao menos duas semanas – período em que os bois e vacas são submetidos a maus tratos e ficam suscetíveis a doenças – violando o Código Sanitário para Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal, do qual o Brasil é signatário. Muitos dos animais chegam a morrer (e há, claro, o impacto ambiental de toneladas de fezes jogadas no mar). Em fevereiro deste ano, o Fórum Animal chegou a conseguir uma liminar proibindo a exportação de gado vivo. O governo recorreu da decisão.

Quer saber mais?
Leia reportagem do Fórum Animal sobre a exportação de gado vivo

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Assine a petição contra a exportação de animais vivos

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Assista ao vídeo Exportando Vidas

Você pode trocar a caça pela cassação

No Brasil, a caça de animais silvestres é proibida por lei desde 1967. Mas o deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), da bancada ruralista, apresentou um projeto de lei que pretende abrandar multas e penas ligadas à prática. Não só. O PL de Colatto ainda prevê que animais silvestres recebidos em centros de triagem sejam destinados a campos privados de caça. Está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), deve apresentar um relatório contrário à proposta.

Quer saber mais?
O Ministério Público de São Paulo condenou o PL da Caça

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Assine petição contra o projeto

Vida de gado

Em 2016, o Supremo julgou inconstitucional uma lei do Ceará que dava o status de esporte à vaquejada (prática em que dois peões a cavalo perseguem e derrubam um
boi, dentro de uma arena, tracionando-o violentamente pelo rabo – chegando por vezes a quebrar as vértebras do animal). A bancada ruralista reagiu rapidamente: meses depois, aprovou um projeto de lei, no Senado, que transformava rodeios e vaquejadas em patrimônio cultural (apesar de haver um entendimento distinto do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Dali foi um pulo para que o Congresso aprovasse uma Proposta de Emenda à Constituição que liberava as duas atividades em todo o território brasileiro. Como? Com o argumento de que são manifestações culturais – o que acaba por “absolver” qualquer caráter de crueldade. A emenda é questionada por três ADIs no Supremo, duas da Procuradoria Geral da República e a terceira do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. Ainda não há prazo para o julgamento.

Quer saber mais?
Leia a matéria no Jota sobre como a Vaquejada é um negócio

Quer entender melhor?
Assista o vídeo “Rodeio: de que lado você está?”

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O Correio Brasiliense tem uma enquete sobre o tema

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