28/08/2018

Tortura do Estado não pode ser anistiada

Anistia nunca mais

Em 1971, o estudante Márcio Nascimento Galvão ficou um mês preso pelo regime militar por integrar a organização APML (Ação Popular Marxista Leninista). Foi inocentado pelo próprio Tribunal Militar, mas o estrago já tinha sido feito. Na semana passada, a terceira turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu que o Estado deve indenizar Galvão pela tortura sofrida. Os desembargadores seguiram o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos de que crimes de tortura praticados por policiais e militares durante a ditadura não podem ser anistiados. A ação, que foi movida pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, da USP, foi julgada improcedente em primeira instância.

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O site Memórias da Ditadura tem um importante acervo sobre os crimes cometidos pelo Estado

Se não é doença, não tem cura

A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, recebe hoje, em seu gabinete, os diretores do Conselho Nacional de Psicologia. A pauta? A suposta “cura” gay, apregoada por Felicianos, Malafaias e outros cânones da vida política nacional. Vale lembrar que o governo britânico criou, em julho, um plano para acabar com as chamadas terapias de “conversão” de orientação sexual – afinal, orientação não é doença, e portanto não pode ser curada. Vale lembrar, também, que no Brasil, o Conselho Federal de Psicologia proíbe a prática desde 1999 (só faltou curar quem propõe a cura).

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A ONU condenou a decisão de um juiz brasileiro que liberou a prática da “cura” gay no ano passado

Magoou

Todo juiz federal é um funcionário público. E pela Lei de Acesso à Informação, todo funcionário público deve ter o salário divulgado – afinal, os patrões (e as árveres) somos nozes. Só que a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) entrou com um pedido, no Supremo, solicitando que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região deixasse de divulgar os salários dos magistrados que lá atuam. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso rejeitou o pedido da Associação, destacando que ter o salário publicado faz parte da função pública.

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No ano passado, nada menos do que 71% dos juízes do país recebiam acima do teto salarial

MemeNews é financiado pela Open Society Foundations, por meio de um projeto que pretende unir humor e mudanças sociais. Funcionou entre março e agosto de 2018. Voltará em novembro.