09/07/2018

Auxílio-moradia: R$ 1 bilhão só no Judiciário

De grão em grão

Há quatro anos o ministro do Supremo Luiz Fux estendeu o benefício do auxílio-moradia a toda magistratura, aumentando os gasto da União com o penduricalho. Estima-se que até agosto deste ano o governo terá desembolsado R$ 973,5 milhões com o benefício. Os dados são da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Em março, o tema estava pronto para ser discutido no plenário do STF, mas o ministro Luiz Fux (sim, ele, novamente) determinou que fosse tentado um acordo. Após três meses de negociações, o acordo não saiu.

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O diabo mora nos detalhes

Na semana passada, circulou o boato de que uma comissão da Câmara havia aprovado um projeto de lei para proibir a venda de produtos orgânicos nos supermercados. Não era bem isso. O que o PL 4576/16 propõe é que haja um controle mais rígido, de forma a evitar que alimentos com agrotóxicos sejam comercializados como se fossem orgânicos. Mas na prática, ele pode criar entraves para quem não tem intimidade com as burocracias do Estado. Um exemplo: o projeto diz que a venda direta só pode ser feita por quem é “agricultor familiar” – definição que exclui pequenos produtores não enquadrados nessa categoria. A Associação Brasileira de Agroecologia e o Ministério da Agricultura criticaram a proposta, que segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.

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Saiba onde encontrar e por que consumir orgânicos

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Dever familiar

A lei atual já prevê que laços de parentesco podem ser cortados caso um pai ou uma mãe cometam certos tipos de violência contra os filhos. Mas e se em vez de filho, a criança for um enteado? E se a criança for criada não pelos pais, mas pelos avós? Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei, da deputada Laura Carneiro (MDB/RJ), que que amplia o leque de casos que podem resultar em perda de poder familiar. O projeto propõe, por exemplo, que violência cometida contra a mulher seja enquadrada como uma possibilidade. Segue agora para o plenário do Senado.

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Entenda o que é suspensão, extinção e perda do poder familiar

MemeNews é financiado pela Open Society Foundations, através de um projeto que pretende unir humor e mudanças sociais. Será publicada entre março e agosto de 2018.