06/04/2018

Manifestações, áreas protegidas e licença maternidade

Alexandre de Moraes suspende julgamento sobre aviso prévio a manifestações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vistas do processo sobre a maneira como o aviso prévio deve ser dado para a ocorrência de manifestações públicas no Brasil. O direito é protegido pela constituição, que diz que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, (…) sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. O STF discute se o aviso prévio precisará ser formal e enviado a alguma autoridade pública específica, ou se divulgação na imprensa e em redes sociais já atendem ao requisito. Vale lembrar que Moraes era secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo durante as duras repressões aos atos do Movimento Passe Livre, em 2013.

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Leia reportagem do El País Brasil

Hoje é dia de licença maternidade, bebê

O Senado abriu uma consulta pública sobre um Projeto de Lei de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), que aumenta o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias. Além disso, o projeto prevê que o pai tenha o direito de acompanhar a mãe em consultas e exames durante a gravidez. É possível opinar sobre o projeto enquanto ele tramita no Senado no portal e-cidadania.

Quer opinar sobre esse projeto?
Vote no site e-cidadania

Leia o projeto de lei aqui

Área de preservação ambiental não poderá ser reduzida por MP

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que áreas de preservação ambiental não podem ser reduzidas por meio de Medida Provisória. O voto dos ministros foi contra a MP 558/2012, de autoria da ex-presidente Dilma Rousseff e do então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que dispõe sobre alteração nos limites de importantes parques nacionais, como os da Amazônia e do Tapajós. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República em fevereiro de 2012.

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Leia a notícia no site do STF

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MemeNews é financiado pela Open Society Foundations, por meio de um projeto que pretende unir humor e mudanças sociais. Funcionou entre março e agosto de 2018. Voltará em novembro.