05/06/2018

Baseado em leis reais

Mas mantenha o direito

Acontece amanhã, na Câmara, uma audiência pública para debater a descriminalização do consumo de drogas. A reunião foi solicitada pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA), e contará com as presenças do ministro da Justiça, Torquato Jardim e do jornalista Fernando Gabeira, conhecido por ter uma posição progressista quanto ao uso de maconha. Em fevereiro, o ministro da Segurança Pública, Raul Julgmann, já havia pedido à presidente do STF, Carmem Lúcia, que colocasse na pauta de julgamento a ação que pode descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio (Jungmann defende que o atual entendimento da lei tem sobrecarregado o sistema prisional). A ação será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes – aquele que deu golpes de facão contra pés de maconha no Paraguai.

Quer saber mais?
Conheça alguns dos 33 projetos de lei sobre drogas que tramitam na Câmara

Meu nome, minhas regras

Também amanhã, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado discute dois projetos de lei que podem beneficiar indígenas e transexsuais. O primeiro, do senador Telmário Mota (PDT-RR), autoriza a inclusão da etnia no documento de identidade (atualmente, o indígena necessita de um registro expedido pela Funai para comprovar sua origem). O segundo, da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), propõe que transexuais tenham o direito de usar o nome social – mesmo que não tenham feito cirurgia de troca de sexo – em documentos de identidade (a ideia é que apresentem um laudo médico ou psicológico para solicitar a alteração). O debate está marcado para 10h.

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Você pode votar no site e-cidadania sobre o projeto que beneficia os transexuais

E também sobre o que beneficia os indígenas

A jornada de trabalho de quem tem um filho especial

O trabalhador que tiver um filho com deficiência – física ou mental – poderá ter sua jornada de trabalho reduzida em 10%, sem prejuízo do salário. A ideia está prevista num projeto de lei, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), que foi aprovado, na última semana, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Para que a mãe ou o pai obtenham o benefício, terão de conseguir um laudo médico do filho no INSS, que deverá ser renovado a cada dois anos. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais.

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MemeNews é financiado pela Open Society Foundations, através de um projeto que pretende unir humor e mudanças sociais. Será publicada entre março e agosto de 2018.