21/08/2018

A Escola Sem Partido ataca novamente

Escola sem liberdade

O projeto Escola Sem Partido aparece em diversas formas além daquela defendida pelo educador Alexandre Frota. A última, com parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo, prevê que “qualquer atividade dentro ou fora do estabelecimento de ensino” passe pelo crivo dos “pais e responsáveis”. Em outras palavras: a família passa a ter o poder de autorizar ou não a participação de seus filhos em certas aulas de acordo com “motivos de crenças, opiniões ou valores familiares”. O PL ainda precisa ser aprovado na comissão e no plenário.

Quer falar com o autor da proposta?
Você pode escrever para o vereador Gilberto Nascimento Jr, (PSC)

Quer protestar?
Você pode assinar uma petição contra o projeto

Cotas?

O município de Pacaraima, em Roraima, viveu uma onda de violência (e xenofobia) neste fim de semana em função da crise na Venezuela – que tem feito com que centenas de imigrantes entrem por dia no Brasil. Em resposta, o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (MDB) – candidato à reeleição ao Senado pelo estado de Roraima – apresentou um projeto de lei que cria cotas para a imigração. Jucá também defendeu a suspensão da entrada de novos imigrantes, contrariando a Lei Brasileira de Imigração. O PL coincide com a política da governadora de Roraima, Suely Campos (PP), que voltou a protocolar um pedido no STF, neste domingo, pedido a suspensão temporária da entrada de imigrantes (ela também pede que o Exército instale um hospital de campanha, e que o governo redistribua os refugiados entre outros estados). A relatoria é da ministra Rosa Weber, que já negou um pedido semelhante.

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A BBC Brasil foi a Pacaraima para mostrar como está a situação depois deste fim de semana

Quer falar com a ministra?
audienciasrw@stf.jus.br

Não há vagas

A cidade de Linhares, no Espírito Santo, tem uma casa de custódia chamada Uninorte, que chegou a abrigar 250 adolescentes em conflito com a lei (160 a mais do que a sua capacidade, que é de 90 pessoas). A situação, indigna, fez com que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, expedisse um habeas corpus coletivo, na semana passada, determinando a transferência de todos os internos que excederem o limite de lotação fixado em 119% (o percentual foi extraído da taxa média de ocupação de instituições similares em 16 estados). Caso o remanejamento não seja possível, Fachin exige que o Judiciário adote medidas alternativas à privação de liberdade. “A decisão efetiva um pleito antigo da luta contra a tortura: se não há vagas, não pode prender”, declarou o advogado Henrique Apolinário, da ONG Conectas.

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Em seis anos houve um aumento de 58,6% no número de jovens presos

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