26/07/2018

Fake news tem perna curta

O Facebook e a lei

Ontem o Facebook anunciou a remoção de 196 páginas e 87 perfis da rede – a maioria ligada ao grupo MBL – por difundirem notícias falsas. Exemplos de algumas das páginas: “Moça, não sou Obrigada a ser Feminista”, “Orgulho em ser de direita”, “Brasil Conservador”, “ Revoltados ON LINE”, “Movimento Brasil 200” – essa ligada ao empresário Flávio Rocha, ex-presidenciável. A reação foi imediata: o procurador Ailton Benedito de Souza, de Goiás, de opiniões políticas não exatamente isentas, deu ao Facebook 48 horas para justificar a retirada. Vale lembrar que tramita, no Congresso, um projeto de lei que pode tornar a divulgação de notícia falsa em crime com pena de até três anos de prisão.

 

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Teje preso

Desde que a intervenção militar começou no Rio de Janeiro, cinco meses atrás, ao menos doze pessoas foram presas por desobediência ou desacato às autoridades. Anderson Schreiber, professor de Direito da UERJ, diz que o desacato virou “o instrumento por meio do qual a autoridade realiza uma denúncia com base em nada”. Já Clauro Roberto de Bortolli, subprocurador-geral de Justiça Militar, lembra que o desacato a funcionário público ou servidor militar é de fato considerado crime – e que os cidadãos têm que saber se manifestar “dentro de padrões mínimos de civilidade e educação”. Recentemente Uruguai, Paraguai e Argentina aprovaram leis que aboliram a figura jurídica do desacato à autoridade.

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Remendos suspensos

Por falar em intervenção, o deputado Capitão Fábio Abreu (PR-PI), integrante da bancada da bala, quer que ela seja suspensa por 90 dias. Isto porque a lei não permite que sejam votadas propostas de emendas constitucionais durante o período de intervenção. O deputado diz que existem 536 PECs paralisadas no Senado e 1.100 na Câmara. Sua proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada em plenário.

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Vote na proposta no site da Câmara

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