20/04/2018

Foro privilegiado, reforma em penitenciária e intervenção federal

Foro privilegiado volta a ser discutido no STF

Está marcado para 2 de maio a retomada do julgamento sobre o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Oito ministros já se manifestaram em favor de que parlamentares sejam julgados em primeira instância por crimes praticados antes do exercício do mandato (a regra atual remete ao STF qualquer processo criminal desta casta). Como era de se esperar, o julgamento não agrada à classe política. O presidente Michel Temer já declarou que o tema deveria ser decidido pelo Legislativo.

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Leia reportagem do Nexo Jornal

Quer falar com o relator do caso?
Escreva para o ministro Luís Roberto Barroso
gabmlrb@stf.jus.br

Quer assinar uma petição contra o foro privilegiado?
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Organização dos Estados Americanos exige reforma em presídio no Maranhão

O governo brasileiro tem três meses para entregar um plano de reforma do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão. O prazo foi dado pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos, órgão da OEA, da qual o Brasil faz parte (a OEA não tem poder de sanção, mas o descumprimento pode resultar em grande dano diplomático). Pedrinhas foi palco de rebeliões em 2013 e 2014 que deixaram mais de 60 mortos. Dentro de um ano, as celas e pavilhões precisarão ter janelas, vasos sanitários e chuveiros, seguindo as Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos da ONU. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo; 78% dos presídios estão superlotados.

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Leia a resolução da OEA

Acesse o mapa interativo do sistema carcerário brasileiro

Violência no Rio aumentou com intervenção militar

A intervenção militar no rio de Janeiro completou dois meses nesta semana. No primeiro mês, 150 pessoas foram assassinadas – um aumento de 19% em comparação com o mês anterior, de acordo com levantamento feito pelo Correio Braziliense. Em março, o aplicativo Fogo Cruzado registrou 174 tiroteios, recorde desde que lançado, dois anos atrás. Dentre as vítimas estão a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Pedro Gomes, executados em 14 de março. O crime, que completou cinco semanas, ainda não foi solucionado.

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Leia pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

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MemeNews é financiado pela Open Society Foundations, através de um projeto que pretende unir humor e mudanças sociais. Será publicada entre março e agosto de 2018.