25/05/2018

Guarda cãopartilhada (com o perdão do trocadilho)

Briga de cachorra grande

A lei que vale pro filho vale pro pet? É o que o Superior Tribunal de Justiça vai decidir, numa ação que corre em segredo de justiça, em que uma das partes pede a guarda compartilhada de uma cadela. A discussão gira em torno da seguinte pergunta: bichos de estimação integram, ou não, o núcleo familiar? Por falta de legislação que resolva o assunto, o caso foi parar no STJ. O placar estava em 2 x 1 a favor da guarda compartilhada, quando o julgamento foi suspenso por um pedido de vistas. Outros dois ministros ainda votam.

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Anvisa estuda mudar rótulo de alimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária elaborou um relatório sobre os rótulos de alimentos, em que propôs mudanças ao modelo atual, de forma a alertar o consumidor sobre o teor de açúcares e gorduras. Defendeu uma rotulagem mais explícita, nas cores preta ou vermelha, de forma a deixar claro que um alimento é ultraprocessado. Hoje abrirá uma consulta pública online, para que pessoas interessadas no tema opinem sobre o design dos avisos, e sobre o prazo de adequação do setor.

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O Greg News fez um programa especial sobre alimentos ultraprocessados

O guarda e a arma

O Estatuto do desarmamento de 2003 proibiu o porte de armas de fogo aos guardas municipais das capitais e dos municípios com mais de 500 mil habitantes (a premissa é de que, nessas cidades, a patrulha armada cabe à Polícia Militar). Mas no ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o porte aos guardas fora do horário de serviço, independente do tamanho da cidade. O impasse foi parar (como sempre) no Supremo Tribunal Federal, que recebeu a terceira ação contestando a proibição. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, que foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo durante as duras repressões aos atos do Movimento Passe Livre, em 2013. Ele solicitou a inclusão do assunto na pauta do Supremo há dois meses. A votação ainda não foi agendada.

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Quer falar com o ministro?
gabmoraes@stf.jus.br

MemeNews é financiado pela Open Society Foundations, através de um projeto que pretende unir humor e mudanças sociais. Será publicada entre março e agosto de 2018.