29/06/2018

Especial de sexta: ITS

Impressão digital

Imagine o Estado vendendo suas digitais para o comércio? O governo de São Paulo vem flertando com a ideia. Em março, foi lançado o Sistema Estadual de Coleta e Identificação Eletrônica, que serviria para armazenar as impressões digitais da população, sob a alegação de combater fraudes comerciais (os lojistas poderiam pedir a digital do comprador e comparar, mediante um pagamento, com a digital armazenada nos bancos de dados do Estado). O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor enviou uma carta ao atual governador, Márcio França (PSB), questionando a segurança da iniciativa. Surtiu efeito. Em junho, França revogou a portaria que criava o sistema. O episódio reforça a importância da aprovação de uma lei federal de proteção de dados.

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Leia a matéria da Folha

Leia a carta do IDEC 

Não esqueceram de mim

O caso ocorreu em 2007, num concurso para juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Uma candidata tirou dez na prova escrita e zero na oral, o que gerou uma suspeita de vazamento do gabarito. Hoje a candidata é promotora de Justiça, mas seu nome continua associado à suposta fraude, quando buscado em sites como o Google. Por isso ela recorreu à Justiça, requisitando o “direito ao esquecimento” – ou seja, que seu nome, quando buscado na internet, não apareça associado ao caso do concurso. Em maio, o Superior Tribunal de Justiça decidiu em favor da promotora – mudando assim a jurisprudência anterior. Há um receio de como esse precedente será explorado no futuro, já que o STJ não indicou quais resultados precisam ser omitidos. Um exemplo: políticos absolvidos de acusações de crime poderão pedir a remoção de certos resultados – o que poderá ser ruim para a democracia.

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Confira nove perguntas e respostas sobre o direito ao esquecimento

Meus dados, minhas regras

No último dia 26 de maio entrou em vigor, na Europa, o novo regulamento de proteção de dados. Na prática ele defende os direitos dos cidadãos do bloco, mas tem implicações internacionais. No Brasil, por exemplo, um projeto similar – que cria a Lei Geral de Dados Pessoais – foi aprovado na Câmara três dias depois. O texto seguiu para o Senado, onde pode ser votado ainda neste ano. Casos recentes como o da Cambridge Analytica – que usou dados do Facebook para ajudar a eleger Donald Trump -, e o do Serpro – o Serviço Federal de Processamento de Dados, que foi investigado pelo MP por suposta venda de informações como CPF e CNPJ para empresas privadas – demonstram como é urgente a aprovação de uma lei nacional.

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Leia reportagem do ITS sobre o tema

A campanha Seus Dados são você mostra como pesquisas na internet, compras, uso de aplicativos e até utilização do transporte público geram dados comercializáveis

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