10/05/2018

Ajuda (o magistrado), Luciano!

Amigos, amigos…

Sergio Xavier de Souza Rocha prestou concurso para juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em 1989, mas só foi nomeado em 1998. Insatisfeito com a demora, pediu uma indenização de R$ 2,5 milhões pelo atraso. Detalhe: Souza Rocha – hoje desembargador – solicitou o direito à justiça gratuita, que é garantida aos mais necessitados (talvez ele faça parte da minoria de magistrados do DF que ganha abaixo do teto constitucional de R$ 33,7 mil). Mais um detalhe: apesar do pedido de gratuidade, Souza Rocha é representado pela banca do ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, um dos advogados mais caros do Brasil. O julgamento no Superior Tribunal de Justiça começou ontem, com dois votos a favor da gratuidade. Foi interrompido após um terceiro ministro pedir vistas do caso. Se aprovada a gratuidade, o desembargador não terá que arcar com algo em torno de 125 mil reais (valor que é obrigado a depositar em juízo para que o STJ comece a discutir a causa).

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Leia a notícia no Jota

Ou leia o voto do relator, Herman Benjamin, que foi contra a gratuidade

Quer falar com o ministro que pediu vistas?
gab.min.benedito.goncalves@stj.jus.br

… Negócios à parte

Caso similar – ma non troppo – será votado hoje de tarde no STF. O protagonista, por assim dizer, é reforma trabalhista do governo Temer – que determinou que um funcionário responsável por acionar o patrão na Justiça do Trabalho arque com os custos do processo caso perca o caso. Exemplo recente, ocorrido no Rio de Janeiro: uma mulher foi condenada a pagar R$ 67,5 mil depois de processar, sem sucesso, o banco onde havia trabalhado. O pedido de reavaliação da nova lei foi feito pela Procuradoria-Geral da República, sob a alegação de que a Constituição prevê a gratuidade da justiça àqueles que não possuem os recursos necessários.

Quer saber mais?
Leia a notícia no site do STF

Quer falar com o ministro Barroso, relator do caso?
gabmlrb@stf.jus.br

Já nos presídios…

O plenário do Senado aprovou, na terça-feira, um projeto de lei que concede prisão domiciliar para grávidas e mães presas em regime preventivo (no caso das mães, os filhos precisam ser menores de 12 anos). O texto, que segue para a Câmara, tende a reforçar um entendimento recente do STF, que concedeu habeas corpus coletivo a mulheres nessa situação – resolução que tem caminhado devagar nos tribunais estaduais. Em São Paulo, apenas 47% dos casos foram analisados. No Rio, a situação é mais grave: 24 detentas provisórias conseguiram a prisão domiciliar, enquanto 267 – todas mães com filhos de até 12 anos – continuam encarceradas.

Quer saber mais?
Confira levantamento realizado pelo CNJ

MemeNews é financiado pela Open Society Foundations, através de um projeto que pretende unir humor e mudanças sociais. Será publicada entre março e agosto de 2018.