07/05/2018

A Justiça é muito injusta, né, Rogerinho?

(Sem) crime e castigo

Leandro Luiz do Livramento foi solto, na última sexta-feira, após passar dez dias preso, de maneira injusta, por ter sido confundido com um traficante. O rapaz havia ido renovar a carteira de identidade em um posto do Detran em São João de Meriti, município da Baixada Fluminense, e acabou saindo de lá direto para a cadeia de Benfica. Vale lembrar que 34,4% da população carcerária no Brasil é formada por presos provisórios – ou seja, que não passaram por julgamento. Os que são julgados não estão necessariamente em melhores mãos. Reportagem recente da Folha de S.Paulo mostrou que a pobreza costuma funcionar como um atenuante: 40% das pessoas pegas com droga, no Rio de Janeiro, têm a pena ampliada pelo fato de morarem em favelas.

Quer saber mais?
Leia reportagem do Jota

Quer denunciar uma condenação de inocente?
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Senado discute proteção de dados pessoais

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado se reúne amanhã para debater um projeto de lei, apresentado em 2013, que regula a proteção de dados pessoais na internet. O texto propõe criar uma autoridade central para a regulação e fiscalização dos dados, mas é vago no que diz respeito a como o poder público faria isso. De acordo com o relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o projeto está em sintonia com a regulação da União Européia, que entra em vigor agora em maio – e que poderá multar em até 20 milhões de euros empresas que desobedecerem regras de privacidade.

Quer saber mais?
Leia matéria da Coalizão Direitos na Rede

Conheça a campanha Seus dados São Você

Leia reportagem da Agência Brasil

Você também pode escrever para o relator do projeto:
ricardo.ferraco@senador.leg.br

Diário oficial de São Paulo sobrevive a decreto de Doria

O ex-prefeito de São Paulo, João Doria, bem que tentou. Editou um decreto que reduzia o Diário Oficial do município, ocultando informações de interesse público, como nomeações, contratações de pessoal, editais de licitações, contratos administrativos e de gestão – que só poderiam ser acessadas por meio de uma plataforma externa, chamada “Boletim de Serviço Eletrônico”, de difícil navegação. Foi necessária intervenção judicial, no último dia 19, para suspender os efeitos do decreto – e para que o Diário Oficial da maior cidade do país voltasse a ser transparente.

Quer acessar o Diário Oficial da cidade de São Paulo?
É chato, mas é possível

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MemeNews é financiado pela Open Society Foundations, por meio de um projeto que pretende unir humor e mudanças sociais. Funcionou entre março e agosto de 2018. Voltará em novembro.