10/08/2018

A revolução será transexualizada

Novos tempos, novas regras

Em março deste ano, a população transgênero teve uma importante vitória jurídica: o STF decidiu, em votação plenária, que pessoas trans possam requerer alteração de nome e gênero, no registro civil, sem necessidade de apresentar laudo médico, decisão judicial ou se submeterem a cirurgias de redesignação sexual. Mas dessa nova realidade surgiu um problema. É que o Sistema Único de Saúde condiciona o atendimento de determinadas especialidades médicas a sexos específicos: ginecologia é só para mulheres, e urologia, para homens. Mas como fica, por exemplo, uma mulher trans – ou seja, alguém identificada como mulher no registro civil, mas que precisa de serviços urológicos? A ABGLT acionou a Defensoria Pública da União – que deu ao Ministério da Saúde vinte dias para se manifestar a respeito do assunto.

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Escreva para o Ministério da Saúde

Decisão classuda

A Constituição impõe limites ao questionamento dos direitos fundamentais previstos em lei. Pelo entendimento atual, esses direitos só podem ser contestados no STF pelos presidentes do Legislativo ou do Executivo, pela Procuradoria Geral da República, pelos governadores e pelas confederações sindicais ou patronais (também conhecidas como entidades de classe). Mas na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, tomou uma decisão que amplia o entendimento da corte com relação às entidades de classe. Barroso defendeu que as classes não podem estar restritas às categorias profissionais ou econômicas – e que devem incluir grupos minoritários, que defendam um interesse comum. Assim, reconheceu a legitimidade de uma ação da ABGLT que pede que travestis e transessexuais possam escolher se cumprem pena em presídios masculinos ou femininos. Em fevereiro, o próprio ministro já havia determinado a transferência de duas travestis para estabelecimento prisional compatível com o gênero.

Quer saber mais?
Entenda a ação da ABGLT

Quer falar com o relator?
gabmlrb@stf.jus.br

Para votar bem

Quais pautas você espera que seu deputado e senador defendam no Congresso Nacional? Adoção por famílias LGBTs? Cotas para mulheres no legislativo? Descriminalização do aborto? Em 2016, um conjunto de ONGs e organizações da sociedade civil se uniu para lançar a plataforma #MeRepresenta – onde eleitores podiam filtrar certos critérios (como partido, localização, gênero, raça e, claro, pautas), de forma a achar os candidatos a vereador que lhes fossem mais adequados. A partir do dia 15 de agosto, a plataforma vai se abrir para candidaturas de senadores e deputados. Vale ressaltar que na atual legislatura as mulheres ocupam menos de 10% dos cargos do legislativo . Os negros declarados são 4,1% e Jean Wyllys é o único parlamentar abertamente gay.

Quer saber mais?
Nas últimas eleições só 93 candidatos assinaram termo de compromisso da causa LGBT

MemeNews é financiado pela Open Society Foundations, por meio de um projeto que pretende unir humor e mudanças sociais. Funcionou entre março e agosto de 2018. Voltará em novembro.