23/05/2018

Lugar de mulher é na política

Agora vai

Desde 1997, a lei eleitoral garante uma cota de 30% a candidaturas de mulheres nos partidos políticos. Mas a legislação ainda é ineficaz em garantir a representação feminina no Congresso, onde 90% dos parlamentares são do sexo masculino. Com isto em mente, um grupo suprapartidário de deputadas e senadoras realizou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral. Ganharam por unanimidade. A partir de agora, a cota de 30% não será apenas numérica. As candidatas também terão direito a 30% dos R$ 1,7 bilhão distribuídos aos partidos pelo fundo público de financiamento às campanhas, e o mesmo percentual sobre o tempo de TV e rádio.

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Fake news no Congresso

O Senado realiza hoje e amanhã um seminário sobre o impacto das mídias sociais no atual cenário político. O evento, que será transmitido pela internet, vai reunir acadêmicos, jornalistas e representantes de organizações que defendem direitos digitais, como a Artigo 19. Em paralelo, a Câmara lança nesta tarde a Frente Parlamentar de combate às Fake News, coordenada pelo deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que já conta com o apoio de 218 deputados e onze senadores. O tema ganhou ainda mais urgência depois que o MBL orquestrou uma blitzkrieg virtual contra a Lupa e a Aos Fatos – duas agência de checagem contratadas pelo Facebook para combater a propagação de notícias falsas durante as eleições.

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Assédio sexual: contravenção ou crime?

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara debate hoje um projeto de lei substitutivo que amplia a pena para agressões sexuais. Assédio sexual em transporte público e compartilhamento de cenas de estupro em meios digitais – hoje tipificados como contravenção – passariam a ser considerados crime, com penas maiores. As alterações tiveram parecer favorável do relator, o senador Humberto Costa (PT-PE). Se aprovado na CCJ, o projeto segue para votação em plenário.

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humberto.costa@senador.leg.br

MemeNews é financiado pela Open Society Foundations, através de um projeto que pretende unir humor e mudanças sociais. Será publicada entre março e agosto de 2018.