29/03/2018

MemeNews edição #10

Feriado prolongado no judiciário

Uma lei de 1966 prevê o feriado de Páscoa prolongado de toda a cúpula do sistema judiciário brasileiro, que envolve o STF (Supremo Tribunal Federal), o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o TST (Tribunal Superior do Trabalho), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STM (Superior Tribunal Militar). Este privilégio dos magistrados custa R$ 90,9 milhões somente durante a páscoa, segundo levantamento do “Poder 360”. A farra não para por aí; em 2018 o STF terá 94 dias de folga a um custo de R$ 183,9 milhões.

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Denuncie ao Conselho Nacional de Justiça

 

Direitos trabalhistas de refugiados e migrantes é tema de debate em Brasília

O Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) reuniu nos dias 14 e 15 deste mês, em Brasília, especialistas e representantes de órgãos públicos para conversar sobre os direitos trabalhistas de refugiados e migrantes em face à reforma trabalhista brasileira. Também foram discutidas estratégias para prevenir o ingresso de refugiados, migrantes e apátridas em trabalhos exploratórios. Em 2016, o Brasil tinha quase 10 mil refugiados, de 82 países, em situação já formalizada, segundo dados do Ministério da Justiça. Cerca de um terço vinha da Venezuela (o número de venezuelanos que aguarda formalização é ao menos dez vezes maior).

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Leia pesquisa do IPEA sobre o tema.

Dúvidas sobre o tema? Fale com a Conectas Direitos Humanos.

Congresso convoca interventor Braga Netto para audiência pública

A comissão externa da Câmara dos deputados criada para acompanhar a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro aprovou medidas para dar mais transparência ao orçamento e à lógica da operação. Está prevista uma audiência pública com a presença do interventor, general Walter Souza Braga Netto, e do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. A relatora da comissão, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), destaca que os dados informados pelo governo sobre os custos da operação são contraditórios.

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Escreva para a deputada:

dep.lauracarneiro@camara.leg.br

MemeNews é financiado pela Open Society Foundations, através de um projeto que pretende unir humor e mudanças sociais. Será publicada entre março e agosto de 2018.