03/04/2018

MemeNews – eleitores trans, violência doméstica e publicidade infantil

Caminha projeto que proíbe publicidade infantil em escolas

O Senador Cristovam Buarque (PPS-DF) apresentará amanhã parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara 106/2017, que veda a publicidade infantil em escolas públicas e privadas. O texto diz que “a comunicação comercial voltada para a criança explora a sua incapacidade de diferenciar o marketing das outras formas de conteúdo”, levando-a “a acreditar que seus problemas vão ser resolvidos pelo consumo de bens materiais, o que acaba contribuindo para sua baixa autoestima, agravando ainda mais os efeitos da desigualdade.” Há também, claro, o efeito nos hábitos alimentares. O texto lembra que tal tipo de proibição pode ter “reflexos positivos na saúde de nossas crianças e futuros adultos”. O projeto seguirá para análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

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Congresso promove audiência sobre violência contra a mulher

A Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher do Congresso Nacional promove hoje uma audiência pública para debater estratégias de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Estarão presentes integrantes do governo federal e de organizações como a Casa da Mulher Brasileira do Distrito Federal, e dos programas Margarida e Viver sem Violência. O evento é interativo e pode ser acompanhado pelo e-Cidadania.

Quer participar da audiência?

Acesse o portal e-cidadania

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Conheça os trabalhos da comissão

 

Aberto prazo para registro de eleitor de transexuais e travestis que queiram usar nome social

Está aberto até o dia 9 de maio o prazo para o registro do nome social – ou seja, aquele pelo qual se é socialmente reconhecido – de eleitoras transexuais e travestis junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A autoidentificação foi reconhecida pelo tribunal no último dia 3 de março, em decisão que também permite a atualização da identidade de gênero no Cadastro Eleitoral. Para efetuar as alterações basta dirigir-se a um cartório ou um posto de atendimento eleitoral.

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Leia a notícia no site do TSE

MemeNews é financiado pela Open Society Foundations, através de um projeto que pretende unir humor e mudanças sociais. Será publicada entre março e agosto de 2018.