24/04/2018

Segurança pública, bom uso do imposto e farra dos cartórios

Congresso terá audiência sobre Ministério da Segurança Pública

Em fevereiro, o presidente Michel Temer fez o milagre da multiplicação. Num decreto, transformou um ministério – o da Justiça – em dois, para dar respaldo à intervenção militar no Rio de Janeiro. Surgiu assim o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que só agora será tema de uma audiência pública no Congresso. A audiência ocorre nesta quarta-feira, dois dias antes de expirar a Medida Provisória que criou a nova pasta (a MP será prorrogada). Terá participação de integrantes dos dois ministérios e da OAB, além da presença do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Quer saber mais?
Leia reportagem da Agência Senado

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Campanha ensina a destinar parte do imposto para Fundo Social

O mecanismo é pouco conhecido e algo burocrático. Mas fato é que a toda pessoa – física ou jurídica – que paga imposto tem o direito de escolher para onde quer destinar parte dos tributos. É possível investir em projetos culturais, por meio da Lei Rouanet, ou em fundos sociais. Sabendo disso, a Corregedoria Nacional de Justiça de Rondônia lançou uma campanha, em março, para incentivar – e claro, ensinar – quem queira destinar parte dos impostos ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. A campanha é nacional, e pode resultar em recursos para instituições de todo o país que abrigam crianças à espera de adoção. Segundo o Cadastro Nacional de Adoção, há 4,8 mil crianças nessa situação, e mais de 37 mil pessoas habilitadas a adotá-las. A conta não fecha porque o perfil mais buscado é o de crianças pequenas, sem irmãos e preferencialmente brancas.

Quer saber mais?
Leia reportagem sobre a campanha no site do CNJ

Cartórios arrecadam mais que privatização da Eletrobrás

Tudo – até a venda de uma estatal – pode ser relativo. Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça mostrou que a arrecadação dos cartórios atingiu 15,8 bilhões de reais no ano passado – bem mais do que os 12 bilhões de reais que o governo federal pretende ganhar com a privatização da Eletrobrás. Atualmente existem quase 12 mil cartórios no Brasil. Os mais rentáveis, do Distrito Federal, faturam em média 6,2 milhões de reais por ano. Vale lembrar que o cargo de tabelião, responsável pela gestão dos cartórios, tem caráter vitalício. Apenas 37% dos tabeliães são concursados (isso porque o ganha-pão era passado de de pais para filhos até 2009, quando o CNJ passou a obrigar que fizessem concurso público).

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Saiba quais tipos de cartórios existem

MemeNews é financiado pela Open Society Foundations, por meio de um projeto que pretende unir humor e mudanças sociais. Funcionou entre março e agosto de 2018. Voltará em novembro.