25/04/2018

Reforma trabalhista, jogos de azar e homenagem a Marielle

Reforma trabalhista será julgada no STF

A reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer chega, na próxima semana, ao plenário do Supremo. O motivo? Um artigo, da nova lei, que obriga o empregado a pagar as custas do processo caso perca a ação na Justiça do Trabalho. Casos assim já ocorreram na Bahia (onde a Justiça determinou que o empregado arcasse com o ônus de 8,5 mil reais), no Rio Grande do Sul (20 mil reais) e no Rio de Janeiro (onde uma ex-funcionária foi condenada a pagar 67,5 mil reais depois de perder um processo contra o banco em que havia trabalhado). A ação direta de inconstitucionalidade, protocolada pela Procuradoria Geral da República, argumenta que a nova lei fere a Constituição ao restringir o direito de gratuidade a quem não pode arcar com um processo judiciário.

Quer saber mais?
Leia notícia publicada pelo Jota

Ou leia matéria da Folha que enumera 18 ações no STF contra a reforma

Habemus bingo?

Amanhã a Câmara recebe representantes de Portugal, do México e dos Estados Unidos para debater a possibilidade de regulamentar os jogos de azar no Brasil. O seminário, que começa às 9h30, é promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo. Vale lembrar que um projeto de lei que autorizava a reabertura dos cassinos foi barrado, há pouco mais de um mês, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (o que, claro, não impediu que um projeto similar, ainda mais permissivo, começasse a tomar corpo no dia seguinte na Câmara).

Quer dar sua opinião?
Escreva à Frente Parlamentar em Defesa do Turismo

Você também pode falar diretamente com o presidente da Frente
dep.herculanopassos@camara.leg.br

Marielle é homenageada no Circo Voador

Hoje faz seis semanas que a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram executados no Rio de Janeiro – crime que continua sem resposta. Para marcar a data – e pressionar as autoridades – ocorre amanhã, no Circo Voador, o evento Marielle Gigante, que vai arrecadar fundos para quatro coletivos em que ela atuava. Um desses coletivos, o Fala Akari, é formado por militantes da favela de Acari – onde moradores foram assassinados, recentemente, por agentes do Estado (o crime foi alardeado por Marielle). Outro, o Maré Vive, é um canal de mídia comunitária feito por moradores do Complexo da Maré, onde a vereadora foi criada.

Quer saber mais?
A Ponte e o El País Brasil acabaram de publicar um longo perfil sobre a vereadora

Quer pressionar o Ministério Público?
Escreva para a ouvidoria do MPRJ

Você também pode assinar esse documento exigindo uma resposta na apuração do caso

MemeNews é financiado pela Open Society Foundations, através de um projeto que pretende unir humor e mudanças sociais. Será publicada entre março e agosto de 2018.