10/07/2018

11 unidades de conservação a salvo (por enquanto)

Onze áreas e um destino

Foi julgado ontem, em Rondônia, um processo que definiu o destino de onze Unidades de Conservação Ambiental que ocupam uma área equivalente a 3,5 vezes o município de São Paulo. O imbróglio teve início em março, quando o então governador Confúcio Moura (MDB) publicou uma série de decretos criando as unidades. Uma semana depois, os decretos foram derrubados na Assembleia Legislativa. O governo recorreu, alegando que o processo legislativo fora iniciado e concluído em menos de 24 horas; afirmou, também, que os deputados estavam defendendo “os interesses particulares de ocupantes ilegais de terras públicas”. Pois ontem, o Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu uma medida cautelar em favor do governo. Final feliz? Não. O presidente da Assembleia, Maurão de Carvalho (MDB), já anunciou que vai recorrer.

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Conheça os deputados estaduais de Rondônia

Tradição, família e propriedade

Em apenas dois minutos os deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovaram um projeto de lei que cria o Estatuto da Família, restringindo o conceito à união de uma mulher e um homem, excluindo assim casais homoafetivos. A proposta é de autoria do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB), que é evangélico. Já havia sido vetada, em 2015, pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Pois o veto foi derrubado no mês passado. Além de usurpar uma competência que cabe à União, a proposta, estapafúrdia, ainda viola os princípios constitucionais da dignidade e igualdade. O caso – como sempre – foi parar no Supremo. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

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Entenda outro projeto de Estatuto da Família, que tramita no Congresso Nacional

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gabmoraes@stf.jus.br

Drug checking

Dois centros de estudos – um especializado em segurança pública, da Universidade Cândido Mendes, e outro em psicoativos, da Unicamp – lançaram uma campanha de fact checking chamada #TiraTeimaSobreDrogas. A ideia é checar as declarações dos pré-candidatos à presidência sobre políticas de drogas. O primeiro a ser analisado foi Ciro Gomes (PDT), que concedeu entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, no último dia 28 de maio. Ciro disse, por exemplo, que Portugal não havia descriminalizado o porte de drogas – o que é errado.

Quer saber funciona a política de drogas no Brasil?
Acesse a página do Ministério da Justiça

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MemeNews é financiado pela Open Society Foundations, através de um projeto que pretende unir humor e mudanças sociais. Será publicada entre março e agosto de 2018.