25/07/2018

Do presídio para o mercado de trabalho

Contrata-se

Por incrível que pareça, a presidência da República assinou ontem um decreto positivo. Detalhe: a presidente da República, ontem, era a ministra do STF Cármen Lúcia – que ocupou o cargo interinamente, pela quarta vez, devido a uma viagem de Michel Temer para a África do Sul (e de Rodrigo Maia e Eunício Oliveira – seus sucessores diretos – para os Estados Unidos). O decreto, que passa a valer a partir de hoje, obriga empresas que tenham contratos com a administração pública a admitir detentos ou ex-detentos em seu quadro de trabalhadores. A regra foi criada para tentar reinseri-los na sociedade, e será aplicada em editais com valor superior a R$330 mil.

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O sicológico

O estatuto do desarmamento, aprovado em 2003, é considerado um avanço da legislação brasileira. Para se ter uma ideia, antes dele era possível comprar armas e munição em lojas de artigos esportivos. Mas um de seus artigos – que exige a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo – tem incomodado algumas pessoas. Três associações de juízes entraram com uma ação, no Supremo, solicitando que os magistrados – a exemplo do que ocorre com policiais – pudessem portar armas sem ter que passar por exames psicológicos. O ministro Edson Fachin negou o pedido.

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Os oficiais da reserva também questionam no Supremo o direito ao porte de armas

Luz no fim do túnel

Passados mais de quatro meses da execução da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, as investigações finalmente parecem avançar. Ontem, a Polícia Civil prendeu o policial militar reformado Alan de Morais Nogueira, conhecido como Cachorro Louco – que estaria no carro de onde partiram os disparos contra Marielle e Anderson (a prisão se deu em função de outro caso, em que Nogueira é acusado de matar dois policiais militares). Junto com Nogueira foi preso o ex-bombeiro Luis Cláudio Ferreira Barbosa. Ambos são suspeitos de integrar uma quadrilha de milicianos da Baixada Fluminense.

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