17/04/2018

Jean Wyllys no conselho de ética, esterilização pelo SUS e transgênicos

Meus dados, minhas regras

Em agosto deste ano, foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que passou a regulamentar o uso de certas informações por organizações públicas e privadas. A partir de fevereiro de 2020 – quando a lei entra em vigor -, empresas que coletam dados como nome, CPF e RG de seus clientes serão obrigadas a mostrar com quem os compartilham. Na esteira dessa aprovação, os vereadores do PSOL Tarcísio Motta e David Miranda apresentaram um Projeto de Lei Municipal – elaborado em parceria com o data_labe -, para exigir que haja o mesmo tipo de proteção na prefeitura do Rio de Janeiro. O que é feito, por exemplo, com os dados de quem usa o bilhete único de transporte, ou o sistema municipal de saúde?

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Leia a carta aberta em defesa da Lei dos Dados

Relatos sobre o HIV

Oito anos atrás, o então deputado federal Jair Bolsonaro se disse contrário à ideia de o  Estado garantir tratamento médico para pessoas que haviam contraído doenças por “vadiagem”. Agora, na presidência da República, Bolsonaro terá um ministro da Saúde que atacou as campanhas de prevenção à aids, sob o estranho argumento de que elas contribuem para o aumento dos casos. Com esse cenário em vista, o data_labe escolheu um jovem comunicador, portador do HIV, para contar histórias dele e de outras pessoas que vivem em situação parecida (a ideia é mostrar como a falta de informação alimenta o estigma social). De acordo com o Boletim Epidemiológico HIV/aids 2017, publicado pelo ministério da Saúde, mais de 800 mil pessoas vivem com o vírus no Brasil.

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Leia a reportagem produzida pelo data_labe

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Escreva para o futuro Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta
dep.mandetta@camara.leg.br

#Cocôzap

A Maré é um complexo de favelas, no Rio de Janeiro, que fica às margens do Canal do Cunha, uma das áreas mais poluídas da Baía de Guanabara. Por isso, seus 140 mil moradores são muito afetados pelos 18 mil litros de esgoto sem tratamento despejados por segundo na Baía – que, para além do cheiro constante, resultam em vazamentos de bueiros e transbordamento de valões em dias chuvosos. Em função disso, o data_labe criou um projeto chamado #cocôzap, para construir uma base de dados sobre saneamento na região. A ideia é que os moradores alimentem um número de WhatsApp com fotos e localização de pontos onde há despejo de lixo e esgoto. O material será usado para elaborar políticas mais específicas de saneamento e saúde pública.

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A Pública produziu um documentário sobre a poluição da Baía de Guanabara

Que foro foi esse?

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 333/17, que extingue o “foro especial por prerrogativa de função” (para os íntimos, foro privilegiado). A proposta prevê a manutenção do “Sabe com quem tá falando?” apenas para os chefes dos três poderes (presidentes da Câmara, do Senado, do Supremo e, claro, da República – além do vice). Hoje o Brasil tem quase 55 mil autoridades gozando do privilégio. São ministros, senadores, deputados, governadores, prefeitos, vereadores, juízes, desembargadores, defensores, promotores, procuradores, chefes das Forças Armadas e integrantes dos tribunais de contas. O projeto já foi votado no Senado; agora só precisa da aprovação do plenário da Câmara antes de seguir para a sanção presidencial.

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O Nexo explica a origem do foro privilegiado

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O Politize ensina, em termos práticos, o que significa o fim do foro

Estantes vazias

Mais da metade das 180 mil escolas brasileiras não têm uma biblioteca ou sala de leitura, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep. Para além disso, um levantamento feito em 2015 pela Fundação Lemann mostrou que a escassez de livros segue o mapa da desigualdade social: na Região Sul 77,6% das escolas públicas têm biblioteca, contra apenas 26,7% na região Norte. Fim da história? Não. Uma lei sancionada em 2010 determina que toda escola, pública ou particular, tenha uma biblioteca até 2020, com pelo menos um título cadastrado por aluno. Nos cabe cobrar as autoridades para que a lei seja cumprida.

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Entenda a importância das bibliotecas nas escolas

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é responsável pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola

sac@fnde.gov.br

Taxo pouco tudo isso

Em maio, o presidente Michel Temer assinou um decreto que diminuiu drasticamente os subsídios à produção de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. Dois meses depois, o Senado aprovou um projeto que suspendia o decreto presidencial, restabelecendo o mimo. O PL foi para a Câmara, e ontem a Comissão de Finanças e Tributação votou contra o Senado, aprovando o parecer do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que pedia o arquivamento. O principal argumento pelo fim dos subsídios é fiscal, já que os benefícios chegavam a somar R$ 7 bilhões por ano, valor que o governo deixava de arrecadar. A decisão foi comemorada pela Aliança Pela Alimentação Saudável, que se opõe ao subsídio de uma indústria associada a problemas como o diabetes e a obesidade.

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A Organização Mundial da Saúde recomenda o aumento de impostos sobre os refrigerantes

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Assine a petição pelo fim dos subsídios ao refrigerante

Isso não se faz, Arnesto

O futuro chanceler do Brasil, Ernesto Araújo, anunciou ontem que o país vai sair do Pacto Global para Migração promovido pela ONU. O acordo foi aprovado em junho por 192 países (só os Estados Unidos votaram contra), e estava sendo ratificado ontem, quando Araújo tornou pública sua decisão. Apesar de não ter força de lei, o pacto apresentava um conjunto de orientações para o tratamento de imigrantes – que são 258 milhões de pessoas no contexto atual. Araújo alegou que a política de imigração deve estar a serviço dos interesses nacionais, ignorando que um em cada quatro imigrantes se muda para fugir de violência generalizada, guerra civil, fome ou outras formas de colapso social.

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O G1 explicou com detalhes o Pacto para Migração

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Repetiu de ano

O projeto do deputado Flavinho (PSC-SP) que cria o Escola sem Partido não foi votado ontem, na última tentativa da Comissão Especial de aprovar o relatório neste ano. Agora o PL será arquivado, e só volta à pauta mediante a criação de uma nova comissão, a partir de  1º de fevereiro, quando começa a nova legislação. E como será o amanhã? Depende. De um lado haverá um Congresso com perfil mais conservador, simpático à censura em sala de aula defendida pelo Escola Sem Partido. De outro, haverá a possibilidade de que o STF vote a constitucionalidade do projeto. Isso, claro, se o presidente da corte resolver pautar a questão.

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Entidades de defesa da educação elaboraram um Manual Contra a Censura nas Escolas

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Peça para o presidente do STF colocar o tema na pauta dos julgamentos

gabmtoffoli@stf.jus.br

Medalha póstuma

No dia em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 70 anos, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro conferiu a Marielle Franco a Medalha Tiradentes, a mais alta homenagem da Alerj. O deputado Marcelo Freixo entregou a honraria ao pai da vereadora, Antonio Francisco da Silva, e a sua irmã, Anielle Franco. Passados 273 dias da morte de Marielle e de seu motorista, Anderson Gomes, o crime ainda não foi solucionado. Uma comissão externa da Câmara dos Deputados aprovou ontem um relatório que critica a investigação da Polícia Civil do Rio, e que propõe a federalização do caso.

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A Polícia Federal pediu acesso às investigações

Parece, e é

Diz o ditado que o diabo mora nos detalhes. Já o racismo mora nas entrelinhas. A Pública fez um levantamento com mais de 20 mil sentenças da Justiça de São Paulo, todas em primeira instância. Descobriu que a quantidade de pessoas negras condenadas é 35% maior que a de brancas. Só que, de acordo com o IBGE, a população que se declara parda ou negra no Brasil é apenas 12% maior que a população branca. A desproporção decorre, em parte, da Lei de Drogas, que não deixa clara a quantidade de substância portada que separa o traficante do consumidor. Resultado: muita gente – a maior parte negra – que poderia ser fichada como usuária acaba presa como traficante.  

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O STF está julgando um processo que pode descriminalizar o porte de drogas para consumo

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Faça pressão para que o presidente da Corte paute a discussão

gabmtoffoli@stf.jus.br

MemeNews é financiado pela Open Society Foundations, por meio de um projeto que pretende unir humor e mudanças sociais. Funcionou entre março e agosto de 2018. Voltará em novembro.